Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares

Advocacia 4.0 no direito tributário

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

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O que os números não dizem sobre o Poder Judiciário

Falta racionalidade ao sistema

Projeto cria análise permanente de indícios de irregularidades em benefícios do INSS

O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade